On novembro 21, 2018, Posted by , In Sem categoria, With No Comments

A comunidade esportiva que se mobilizou este ano já pode comemorar, ou quase isso. Ontem, o plenário da Câmara dos Deputados a Medida Provisória 846/18 que distribui os recursos de loterias federais e garante a participação do esporte no seu orçamento. Abaixo alguns pontos que ajudam a entender os efeitos da decisão:

* A MP846 substitui a MP841 que reduzia (e até eliminava) alguns recursos do esporte no orçamento.

* Mesmo aprovada pela Câmara, a MP ainda precisa ser apreciada e votada pelo Senado Federal e sancionada pelo Presidente Michel Temer. Isso tudo precisa acontecer até o dia 28 de novembro, prazo máximo dos seis meses que uma MP precisa ser aprovada desde o seu lançamento.

* Com a MP, entidades como CBC, CBDE, CBDU e Fenaclubes vão receber seus recursos diretamente do governo, diferente do que acontecia quando a verba vinha do COB ou CPB para CBDE e CBDU.

* COB e CPB também receberão diretamente, sem ter o Ministério do Esporte como intermediário.

* Ficou definido que “os recursos do esporte deverão ser aplicados em programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto, de formação de recursos humanos, de preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, de participações em eventos deportivos e no custeio de despesas administrativas, seguindo regulamentação do Ministério do Esporte”.

* O CBC vai ter de destinar 15% do valor recebido a atividades paradesportvas, o que também é uma mudança em relação ao modelo atual de investimento.

* Ficou determinado que a cada ano todas estas entidades deverão apresentar um relatório e, se o Conselho Nacional do Esporte não aprovar, a entidade ficará sem recursos no ano seguinte.

* A verba para a Fenaclubes deverá ser aplicada em capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes sociais.

* Na verba do COB e CPB a MP prevê que no mínimo 10% dos recursos sejam aplicados no fomento de eventos e competições esportivas, treinamentos e manutenção e custeio de estruturas físicas esportivas.

* Esta mudança foi um pedido do Ministério do Esporte que quer repassar a responsabilidade de algumas arenas esportivas, incluindo aí o Parque Olímpico da Barra.

* Na redistribuição das verbas esportivas, quem perdeu mesmo foram as secretarias estaduais e municipais de esportes, que tiveram sua arrecadação reduzida em 0,5% do valor arrecadado nas loterias.

* Fora da esfera orçamentária, a MP846 também inclui um dispositivo que todas as federações e confederações para serem elegíveis a verba pública terão obrigatoriamente ter as suas assembleias formadas por 1/3 de atletas. Uma outra discussão pedia que a representatividade nas assembleias não ultrapassasse os 40%, mas esta última não foi incluída na MP846. O Blog vai tratar do assunto em outra postagem em breve.

A foto da postagem é do movimento dos pais da natação brasileira que se vestiram de preto em diversas competições pelo país. No final de tanto esforço, os parabéns a todos vocês que se esforçaram para garantir os recursos para o esporte nacional.

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